Nova regra acrescenta três dias ao período de 30 dias, a cada ano trabalhado; prazo pode chegar a 90 dias
Entra em vigor, nesta quinta-feira (13/10//2011), a Lei que amplia o prazo do aviso prévio. O projeto foi aprovado pela Câmara e foi sancionado sem vetos pela Presidente Dilma Rousseff e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira.
Segundo o especialista em contabilidade para gestão empresarial, Profº Marcelo Viana, a nova Lei aumenta o prazo do aviso prévio para mais sessenta dias, ou seja, 30 dias (até agora), mais 03 dias por ano atrabalhado, ficando o aumento limitado a 60 dias. (30 + 60 = 90 dias).
Esse aumento representa um grande avanço para a classe sindical, uma vez que, essa medida pode inibir a rotatividade de empregados nas empresas.
Por outro lado, os empreendedores serão prejudicados com a nova Lei, uma vez que com a ampliação do prazo do aviso, haverá reflexos no âmbito dos tributos pagos pelos empregadores, tornando mais oneroso a contratação de um novo colaborador.
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